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17 de Outubro de 2019

Equiparação Salarial: quando ocorre?

Victória Lopes Adv
Publicado por Victória Lopes Adv
há 10 dias

Conforme previsto no artigo 461, da CLT, que teve sua redação alterada com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabelece que a todo trabalho de igual valor, prestado na mesma função, ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial simultaneamente, corresponderá o mesmo salário, sem distinção entre as pessoas que o executam, seja de gênero, etnia, nacionalidade ou idade.

Ou seja, se você e seu colega desempenham a mesma função, com o mesmo nível de produtividade e mesmo trabalho no mesmo período de tempo, deverão receber salários iguais.

Para aquele que visa à equiparação salarial, é necessário uma análise da situação fática para verificar se há enquadramento nos requisitos legais.

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