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17 de Outubro de 2019

Fui contratado como PJ, mas cumpro ordens e tenho horário. Sou empregado?

Victória Lopes Adv
Publicado por Victória Lopes Adv
há 10 dias


PJ OU CLT? QUAL A DIFERENÇA?

Ao se tornar um PJ, o profissional irá trabalhar como prestador de serviços e seus trabalhos serão acordados por meio de contratos, ou seja, não garante nenhum direito previsto na CLT ou outro benefício. Em geral, alguns funcionários preferem essa modalidade em razão dos salários, que costumam ser mais altos do que na contratação via CLT.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A CLT, em seu artigo , define quais são os elementos que configuram o vínculo empregatício. Ou seja, caso esses elementos estejam presentes na contratação através de PJ, isso poderá caracterizar a fraude.

Para caracterizar vínculo empregatício é necessário os seguintes requisitos: a pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

👩‍💻Pessoalidade na prestação dos serviços nada mais é do que a impossibilidade do trabalhador se fazer substituir por outra pessoa, devendo o serviço ser prestado exclusivamente por ele.

💰Onerosidade é o pagamento de salário em contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador.

⏰O terceiro requisito, a não eventualidade, é a prestação dos serviços de forma habitual e contínua.

🕵️‍♀️E por último a subordinação, considerado o principal requisito para caracterizar a relação de emprego. É visto como um estado de dependência, ou seja, o trabalhador estar sob as ordens do empregador, do seu poder diretivo, disciplinar, fiscalizatório e regulamentar.

COMO RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO, MESMO COM A CONTRATAÇÃO POR PJ?

Se o empregado perceber que se encaixa em todos os requisitos para caracterização de uma relação de emprego sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma reclamação trabalhista 👩‍⚖️. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.

Vale destacar que a empresa tem o ônus de provar que a contratação não era fraudulenta.

Portanto, e-mails comprovando a subordinação, notas fiscais ou extratos bancários comprovando o salário recebido e, principalmente testemunhas, irão contribuir para comprovação da fraude na contratação.

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